Arqueologia é a ciência que se dedica ao estudo do passado do ser humano através da cultura material. Esta pesquisa se divide em, basicamente, três fases: Diagnóstico, Prospecção e Escavação, sendo a última realizada apenas quando estritamente necessário. O estudo dos artefatos recuperados oferecem diversos dados que podem auxiliar na construção da história de uma população.
Desta forma, pode-se afirmar que a Arqueologia conta a história daqueles que não tiveram a oportunidade de registrar o seu cotidiano, suas crenças e seus hábitos de maneira escrita.
Atualmente, a Arqueologia Preventiva se tornou o principal ramo da Arqueologia no Brasil, pois esta se faz necessário nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos. Segue abaixo as legislações mais importantes referentes à Arqueologia:
Lei nº 3.924 de 16 de julho de 1961: dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Portaria nº 07 de 1º de dezembro de 1988: Estabelece os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e às autorizações para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios previstos na Lei nº 3.924/1961.
Portaria nº 28 de 31 de janeiro de 2003: Dispõe sobre a realização de intervenção arqueológica quando da renovação de licença ambiental de empreendimentos hidrelétricos.
Instrução Normativa n° 01 de 25 de março de 2015: Dispõe sobre os diferentes métodos de pesquisa a serem executados durante as fases de licenciamento cultural do empreendimento.