Inês de Oliveira Noronha1, Arthur Ribas de Souza Sales2

1Doutora em Educação, Pós-Graduada em Educação Ambiental, Diretora Técnica da Socioambiental Projetos Ltda., em Belo Horizonte/MG – ines.noronha@uol.com.br

2Engenheiro Ambiental, Técnico em Meio Ambiente, Auxiliar Técnico da Socioambiental Projetos Ltda., em Belo Horizonte/MG – arthurrssales@gmail.com

 

Com a publicação da Deliberação Normativa do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais – COPAM nº 214, de 26 de abril de 2017, a Educação Ambiental encontrou novas diretrizes nas quais se apoiar. Desde então, todos os empreendimentos considerados causadores de significativo impacto ambiental devem estruturar ou re-estruturar seus Programas de Educação Ambiental – PEAs de acordo com o exposto na nova legislação. Uma das ferramentas trazidas por esta Deliberação é o Diagnóstico Socioambiental Participativo – DSP, que fornece uma base de dados para a elaboração dos projetos que integrarão os PEAs. Alguns aspectos comumente abordados nos DSPs estão relacionados a projetos que promovam a Educação Ambiental aliada ao desenvolvimento comunitário e à geração de renda, o que gera insegurança por parte dos empreendedores, que preferem muitas vezes investir em projetos que tratem dos impactos socioambientais que seus empreendimentos causam nas comunidades, atendo-se a uma das formas de interpretação da legislação. Este artigo mostra que é válido e possível investir na Educação Ambiental somada ao desenvolvimento comunitário e à geração de renda, trazendo benefícios aos públicos abrangidos, sem deixar de atender à legislação vigente.

 

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