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EPIC/ RIPC – Anuência do IEPHA


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A Deliberação Normativa CONEP nº 001/2014, torna obrigatória para determinados empreendimentos a apresentação de do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e a aprovação do respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC) junto ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG).

O EPIC a ser entregue pelo empreendedor deverá conter, dentre outros itens, a descrição de programa de salvaguarda do patrimônio cultural afetado, inclusive com medidas de prevenção, mitigação e compensação, além da apresentação de programa de educação patrimonial e identificação de bens materiais e imateriais portadores de referência à identidade e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira

A vigência deste procedimento coloca o acervo cultural do estado de Minas Gerais em situação privilegiada, visto que toda grande intervenção sobre o meio físico – empreendimentos e obras – será precedida por um estudo detalhado, cujo diagnóstico específico definirá ações mitigadoras, compensatórias e de preservação dos bens culturais de natureza material e imaterial ora identificados.

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